A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, projeto de lei que garante prioridade especial, entre os idosos, às pessoas com mais de 80 anos....

O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JOINVILLE/SC, COM SEDE A RUA: DR. MARINHO LOBO, Nº 512, SALA 29, CENTRO DE JOINVILLE/SC, CONVOCA TODOS OS TRABALHADORES ASSOCIADOS OU NÃO, PARA PARTICIP...

Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04, que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seu...

O que é a Previdência Social? A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele pára de trabalhar. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período...

Publicado no DO em 17 abr 2015 Altera a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constitui...

Igrejas só ficam isentas do pagamento de contribuições sindicais se comprovarem no Ministério do Trabalho que não obtêm lucro com atividades econômicas....

Acordos coletivos podem fixar salário menor que piso da categoria. Acordos coletivos podem fixar remuneração menor para empregados ingressantes do que o piso salarial previsto para a categoria. Este foi o entendimento da Seção Especializada em Dissídios...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de supermercados Companhia Zaffari Comércio e Indústria ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de limpeza que fazia a limpeza de banheiros de um supermercado ...

Brasília - Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados...

A terceirização é um fenômeno mundial que foi muito bem aceito pelo mercado de trabalho no Brasil. Atualmente o País contabiliza mais 12 milhões de trabalhadores terceirizados, um número que só tende a crescer. Isso porque as companhias – no intuito de li...

A Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) calcula que a Medida Provisória nº 664/2014, que altera o acesso a benefícios previdenciários, aumentará os custos dos serviços de asseio e conservação em aproximadamente R$ 7 milh...

A Lebom Indústria de Laticínios Ltda., do Amapá, foi condenada a indenizar uma auxiliar de serviços gerais que desenvolveu doenças na coluna agravadas pelo esforço realizado em suas atividades. A trabalhadora pretendia aumentar o valor da indenização, fix...

Inclusão, um conceito ainda abstrato para pessoas com deficiência que tentam se firmar no mundo do trabalho brasileiro. No país do pleno emprego, cerca de um terço dos municípios não tem nenhum deficiente empregado no mercado formal. Apesar da lei de cota...

A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última redução ocorreu na Constituição de 1988, quando as horas trabal...

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila Dourada, em Vitória (ES) de tornar nulo o aviso-prévio proporcional de 36 dias, após dispensa imotivada. O ente...

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o pacote de medidas relaciona também a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Antes, o trabalhador recebia o benefício na sua própria conta ou em uma conta específica da Caixa Econômica Federal em q...

Quando determinada categoria aprova a contribuição assistencial em assembleia, o repasse passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao analis...

Uma ex-empregada do Centro Educacional Castelo Encantado conseguiu anular seu pedido de demissão, pela ausência de assistência sindical no pedido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a seu recurso e condenou a escola ao pagamento...

Até o dia 31 de janeiro, o trabalhador pode pedir - por escrito - para que seu empregador pague o 13° salário (primeira parcela) por ocasião das suas férias. O direito está assegurado pela legislação vigente que indica os meses de fevereiro até novembro ...

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL...