A Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) proveu recurso de embargos do Hospital Nossa Senhora da Conceição e considerou válida cláusula de acordo coletivo de trabalho que alterou a data de pagamento dos salári...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso-prévio indenizado a um vigilante que prestou serviços ao Município de Manaus (AM). A decisão reformou entend...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília (FUB-UnB) pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa contratada para prestar serviços de limpeza e zeladoria no...

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Arguelho & Aquino Ltda. foram condenadas a pagar integralmente o intervalo intrajornada que foi concedido, apenas parcialmente, a uma empregada terceirizada. Esse intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual a t...

O PRESIDENTE DA ENTIDADE SINDICAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONVOCAR TODOS OS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JOINVILLE/SC, QUE ENCONT...

Uma faxineira que fazia a limpeza e a coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados de uma empresa de engenharia conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o período trabalhado. Segun...

O Salário Família é um benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Este benefício também abrange enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o própri...

Ainda que a perícia conclua pela insalubridade, a jurisprudência do TST defende que “Não basta à constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da ativid...

O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregado. Essa foi a posição dos ministr...

Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no “Diário Oficial d a União”, porém, órgãos federais, autarquias e fundações ligadas ao Executivo devem manter a prestação de serviços considerados essenciais nas datas....

Condomínios são condenados por manter geladeira de porteiros dentro do banheiro Uma porteira receberá indenização por danos morais após provar que os condomínios para os quais trabalhava não ofereciam as mínimas condições de higiene para os funcionários. ...

Fazer a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas, como no caso de uma instituição financeira, sujeita o empregado ao contato diário com agentes nocivos transmissores das mais variadas doenças....

O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa Econômica Federal (CEF) não impede o empregado de solicitar a cobrança pelos depósitos em atraso. Com este fundamento, a Quarta Turma do Tribunal Su...

Uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infectocontagiosas no pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico, conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade. O entendimento foi o de que ela teri...

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 28, que ainda não está definido o valor do corte do Orçamento de 2014. No entanto, ressaltou que será fixado de modo que a solidez fiscal e a estabilidade da dívida líquida sejam ...

Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) pode beneficiar todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre 1999 e 2013. Desta maneira, quem acionar a Justiça pode conseguir correção no fundo. O percentu...

Resultante de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, o Projeto de Lei 6007/13 garante aos trabalhadores terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo com os repre...

Um grupo de 19 de trabalhadores de carvoarias de São Paulo foi resgatado nesta terça-feira durante operação da Polícia Rodoviária Federal, após ser constatado que trabalhavam em condições análogas à da escravidão. Na mesma ação foram afastados 7 adolescen...

Uma pesquisa inédita no país revela que o número de trabalhadores afastados por motivos de saúde nas principais atividades econômicas de Santa Catarina é 48% maior do que a média nacional. Setores que mais registraram afastamentos foram o de carnes, segui...

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Naciona ão reajuste de 5,56% neste ano. O índice é a inflação de 2013 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado na l do Seguro Social) que ganham acima do salário mínimo ter sext...