Por causa da pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações dos trabalhadores. Estas informações estão sendo processadas para contemplar os trabalhadores que ainda não receberam o benefício....

Acordos podem ser prorrogados por mais dois meses, chegando a oito meses no total. É a terceira vez que o governo estende esse regime especial, que julgou ser necessário ...

Uma prestadora de serviços de segurança foi condenada a indenizar em R$ 7 mil um agente penitenciário que utilizava um banheiro parcialmente monitorado por uma câmera de segurança, num presídio em Blumenau (SC). ...

Os sindicatos de trabalhadores têm legitimidade para atuar como substituto processual de um único filiado e postular, em seu nome, qualquer direito individual da categoria. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regiã...

O texto da Medida Provisória 936 — que permite o corte de jornada e de salário dos trabalhadores e a suspensão do contrato de trabalho — contém um trecho considerado por juristas e advogados como inconstitucional, o que pode gerar Ações Diretas de Inconst...

O Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação do Município de Joinville, inscrito no CNPJ sob n°.03.417.444/0001-15, por seu Presidente Aires Pereira Filho, convoca todos os trabalhadores pertencentes à categoria pr...

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção. 30/08/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cl...

São Paulo – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lamentou a aprovação da Medida Provisória (MP) 881 na comissão mista, nos termos do relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).  Para a presidenta da entidade, Noemia ...

São Paulo – Duas das oitos turmas que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram que caberá ao trabalhador arcar com os honorários advocatícios da empresa em caso de derrota em processo trabalhista. Antes o trabalhador, mesmo quando perdia ...

São Paulo – Centrais sindicais e organizações de estudantes e professores preparam nova agenda de mobilização contra a “reforma” da Previdência, aprovada em primeiro turno, na semana passada, pelo Câmara dos Deputados....

Nos próximos dias 08 e 09 de julho de 2019 acontece a eleição do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação de Joinville, das 8 às 18 horas, e todos os associados da entidade que estejam em dia com suas obrigações ...

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano....

Pelo presente Edital de Chapa Registrada a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação de Joinville, por intermédio do seu presidente Richard Apati de Souza Leal, torna público o registro da ch...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou uma escola de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado responsável pela limpeza dos banheiros do estabelecimento de ensino...

TST rejeitou recurso de uma empresa alimentícia de São Paulo e manteve decisão regional que concedeu adicional de insalubridade para cozinheiro que trabalhava em temperatura excessiva para os padrões legais....

A comissão eleitoral do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação de Joinville, por seu presidente ao final assinado avisa que nos dias 8 e 9 de julho de 2019, serão realizadas as eleições por escrutínio secreto p...

A Orientação Jurisprudencial 4, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a limpeza de banheiros e a coleta de lixo, atividades que não podem ser consideradas atividades insalubres, mesmo que constatadas em laudo pericial, refere-se à 'limpeza em...

Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de insalubridade em grau máximo a camareiras do Topas Motel, de Uberlândia (MG), e do Natal Mar Hotel LTDA., de Natal (RN). Nos dois casos, as Tu...

O PRESIDENTE DA ENTIDADE SINDICAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JOINVILLE QUE SE ENCONTRAM EM GOZO ...

Reforma Trabalhista promove alteração de direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho, mas não alcança direitos e obrigações assegurados por legislação previdenciária. ...