Os sindicatos de trabalhadores têm legitimidade para atuar como substituto processual de um único filiado e postular, em seu nome, qualquer direito individual da categoria. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regiã...

O texto da Medida Provisória 936 — que permite o corte de jornada e de salário dos trabalhadores e a suspensão do contrato de trabalho — contém um trecho considerado por juristas e advogados como inconstitucional, o que pode gerar Ações Diretas de Inconst...

O Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação do Município de Joinville, inscrito no CNPJ sob n°.03.417.444/0001-15, por seu Presidente Aires Pereira Filho, convoca todos os trabalhadores pertencentes à categoria pr...

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção. 30/08/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cl...

São Paulo – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lamentou a aprovação da Medida Provisória (MP) 881 na comissão mista, nos termos do relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).  Para a presidenta da entidade, Noemia ...

São Paulo – Duas das oitos turmas que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram que caberá ao trabalhador arcar com os honorários advocatícios da empresa em caso de derrota em processo trabalhista. Antes o trabalhador, mesmo quando perdia ...

São Paulo – Centrais sindicais e organizações de estudantes e professores preparam nova agenda de mobilização contra a “reforma” da Previdência, aprovada em primeiro turno, na semana passada, pelo Câmara dos Deputados....

Nos próximos dias 08 e 09 de julho de 2019 acontece a eleição do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação de Joinville, das 8 às 18 horas, e todos os associados da entidade que estejam em dia com suas obrigações ...

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano....

Pelo presente Edital de Chapa Registrada a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação de Joinville, por intermédio do seu presidente Richard Apati de Souza Leal, torna público o registro da ch...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou uma escola de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado responsável pela limpeza dos banheiros do estabelecimento de ensino...

TST rejeitou recurso de uma empresa alimentícia de São Paulo e manteve decisão regional que concedeu adicional de insalubridade para cozinheiro que trabalhava em temperatura excessiva para os padrões legais....

A comissão eleitoral do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação de Joinville, por seu presidente ao final assinado avisa que nos dias 8 e 9 de julho de 2019, serão realizadas as eleições por escrutínio secreto p...

A Orientação Jurisprudencial 4, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a limpeza de banheiros e a coleta de lixo, atividades que não podem ser consideradas atividades insalubres, mesmo que constatadas em laudo pericial, refere-se à 'limpeza em...

Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de insalubridade em grau máximo a camareiras do Topas Motel, de Uberlândia (MG), e do Natal Mar Hotel LTDA., de Natal (RN). Nos dois casos, as Tu...

O PRESIDENTE DA ENTIDADE SINDICAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JOINVILLE QUE SE ENCONTRAM EM GOZO ...

Reforma Trabalhista promove alteração de direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho, mas não alcança direitos e obrigações assegurados por legislação previdenciária. ...

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107 (revogada) e tinha como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. ...

O Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação do Município de Joinville/SC, inscrito no CNPJ sob n°03.417.444/0001-15, por seu Presidente Aires Pereira Filho, convoca todos os trabalhadores pertencentes à categoria ...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental, de Anápolis (GO), a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um empregado que trabalhava na varrição e na limpeza de vias públicas e recebia a parcela em g...