EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação do Município de Joinville, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°.03.417.444/0001-15, por sua Presidente Antônia Gomes de Souza, convoca todos os trabalhadores pertencentes à categoria profissional, sindicalizados ou não, representados por esta Entidade na base territorial no município de Joinville/SC, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 17 de janeiro de 2023 (terça-feira) na sede do Sindicato, sito à Rua Dr. Marinho Lobo, nº. 512, Sala nº 28 e 29, Ed. Lulu Rosa - Centro - Joinville/SC, às 18 horas em primeira convocação com quórum qualificado e meia hora após, em segunda e última convocação, com qualquer número de trabalhadores presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1ª. Apreciação, discussão, deliberação e aprovação ou não da proposta conjunta formulada pelo Sindicato Patronal e pelo SINDASC Joinville, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2023; 2ª. Autorizar ou não a fixação do valor para desconto em folha de pagamento da Taxa Negocial Laboral, a ser recolhida em 3 (três) parcelas de R$ 15,00 (quinze reais) cada, em favor do Sindicato Profissional e do ICAEPS (Instituto Catarinense de Educação Profissional), na forma do Artigo 513, “e”, da CLT, em razão dos serviços prestados pela Entidade Profissional nas Negociações Coletivas, uma vez que referidos instrumentos normativos abrangem toda a Categoria Profissional, Sindicalizados ou não, a exemplo do: Piso Salarial, Vale-Alimentação, Adicional de Assiduidade, dentre outras, dando o pleno direito ao empregado de se opor ao desconto, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, da assinatura da CCT, devendo o trabalhador dirigir-se ao Sindicato Profissional para requerer de próprio punho a não efetivação do desconto e;  3ª. Outorga de Poderes à Diretoria, para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho, com o Sindicato Patronal nos moldes autorizados pela assembleia.