Igreja que tem lucro não está isenta de contribuição sindical, diz TST. 

Igrejas só ficam isentas do pagamento de contribuições sindicais se comprovarem no Ministério do Trabalho que não obtêm lucro com atividades econômicas.

É o que decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao recusar um recurso da Igreja do Reino de Deus contra uma sentença que a condena a pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social e Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul. A condenação abrangeu 31 templos.

A quantia se refere aos anos de 2003 a 2007, período em que a Universal não comprovou que suas atividades econômicas não têm fins lucrativos.

A recusa do TST ocorreu após a Universal se valer de todos os recursos e embargos possíveis.

Em nota, a Universal afirmou que a decisão do Tribunal "contrariou garantias constitucionais asseguradas a todas as religiões".


Fonte: TST.